Política de Privacidade
1. Política relativa a dados pessoais
12.1 Proteção de Dados
Os dados do cliente serão tratados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. O cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento, mediante solicitação ao serviço de atendimento ao Consumidor da Lister, enviada a um dos canais de contato disponíveis no site da mesma.
1.2 O que é a Conta Online Lister?
A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância e consultar o histórico de compras.
1.3 Quem é o responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Utilizador/Cliente?
A Lister é responsável pelo tratamento, conforme disposto nas Condições gerais de utilização do site.
1.4 Que dados são tratados pela Lister?
A Lister trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, CPF, RG, endereço(s), telefone(s), data de nascimento.
1.5 Para que a Lister necessita dos dados pessoais do Utilizador/Cliente?
Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio.
Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis, tendo por base o histórico de compras à distância e do consumo associado. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do utilizador/cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A Lister solicita o consentimento do utilizador/cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o utilizador/cliente poderá revogar o seu consentimento.
1.6 A quem a Lister transmite os seus dados pessoais?
A Lister apenas transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, ou entidades financeiras. Os contatos do utilizador/cliente poderão ser transmitidos a parceiros de marketing digital, com vista à promoção de ações de marketing da Lister. Informações dos dados pessoas de todo e qualquer cliente/utilizador são mantidas fora do alcance de terceiros e toda qualquer pessoa que não seja o legítimo usuário.
Nota: As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através do website Lister, de chamadas telefônicas, SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais, sendo o utilizador/cliente informado de como poderá deixar de as receber.
1.7 Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do Utilizador/Cliente?
A Lister procederá à eliminação dos dados pessoais do utilizador/cliente passado um período de 10 anos, sendo este o prazo para conservação dos documentos para efeitos fiscais, bem como o prazo razoável de vida útil dos equipamentos. Os dados serão igualmente eliminados no prazo de um mês após o utilizador/cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, a Lister manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.
1.8 Quais são os direitos do Utilizador/Cliente e como poderá exercê-los?
Por regra, o utilizador/cliente tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
O direito de informação, de acesso e de retificação podem ser exercidos diretamente pelo utilizador/cliente na Lister. Em qualquer caso, para exercício de qualquer um destes direitos, deverá contatar a Lister. A mesma procederá à análise ao(s) pedido(s), avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo coerente.
2. Legislação aplicável
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação brasileira, ao foro do domicílio do utilizador/cliente.
Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável pela Justiça, as demais disposições não serão afetadas.