Políticas do Site
1. Termos de Aceitamento
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.lister.com.br, em conformidade com a Lei 8.078/1990 (Código Direito do Consumidor), Lei 10.406/2002 (Código Civil), e todas leis necessárias para o bom uso das ferramentas aqui dispostas.
O domínio www.lister.com.br é propriedade da Lister, bem como sua sede em Lajeado/RS, inscrita sob o CNPJ nº 07143210-000188, endereço eletrônico atendimento@lister.com.br, com nome real de Towerbow Distribuidora Brasileira de Produtos Manufaturas Ltda, de ora em diante abreviadamente designada por Lister.
A Lister reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
A navegação pelo website www.lister.com.br, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável em território Nacional.
2. Condições de Utilização do website www.lister.com.br
O utilizador/cliente compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.lister.com.br pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores/clientes. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador/cliente visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3. Condições gerais de utilização do site
A Lister reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para um progresso do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador/cliente do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cancelar o contrato.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.lister.com.br, é de propriedade da Lister e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A Lister tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de imagens e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos padrões do mercado.
Trabalhamos com produtos frágeis a vários tipos de exposições, que devem ser manuseados corretamente com base em informações legítimas por um profissional da área ou cliente/utilizador que está apto. Com esse consentimento garantindo ao produto/item duração e pleno funcionamento. Produtos de natureza frágil podem facilmente mudar sua forma física original expostos ao: calor, umidade, ar atmosférico e/ou queda, podendo: envergar, entortar, amassar, quebrar, abrir microfissura, dano interno, mudar composição e/ou secar o produto. Para maiores informações antes do manuseio faço contato com o suporte da Lister.
Nota:Todas as imagens são meramente ilustrativas, podendo ou não corresponder exatamente de forma verossímil à aparência do produto real, excluindo os casos de OpenBox, que serão fotos reais do produto/item para item/produto de maior valor. Para itens/produtos de menor valor, essa informação será fornecida somente na descrição da página do produto.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.lister.com.br são apresentados em moeda corrente nacional. Os tributos estão incluídos em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador/cliente, e acrescem ao total do valor do(s) produto(s) selecionado(s). Esse será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A Lister reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos em qualquer momento, respeitando os contratos já firmados e em execução.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Lister no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.lister.com.br são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.lister.com.br, podendo não coincidir com outras lojas virtuais e/ou lojas parceiras da Lister, salvo promoções indicadas expressamente online.
6. Processo de compra
6.1 Registro
Para realizar uma ordem/pedido de compra é necessário aceder a www.lister.com.br, e registar-se como utilizador/cliente, preenchendo o formulário eletrônico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador/cliente poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
6.2 Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.lister.com.br estão disponíveis para compra e envio após o faturamento com a respectiva nota fiscal eletrônica. Produtos sem estoque poderão ser encomendado pelo cliente junto a página do produto ou entrando em contato com nossa central de atendimento. Os artigos disponíveis na Lister possuem um estoque limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.
A Lister poderá realizar a venda de produtos OpenBox, que são aqueles que já tiveram sua caixa aberta e seus selos/lacres rompidos. Eventualmente, os produtos OpenBox poderão conter algum vício ou não conter algum acessório/componente descrito na caixa do produto, informações os quais o utilizador/cliente previamente poderá se informar na página do produto. Esses por se tratarem de produtos abertos, com eventual vício, ausência de algum acessório e/ou componentes, ou seja, em estado diferente de um produto novo, são revendidos com preços inferiores, se comparados aos produtos novos/lacrados.
Os produtos OpenBox são demarcados com uma bandeira na cor amarela na parte esquerda superior da foto principal. Clicando em um produto/itemOpenBox, o utilizador/cliente obterá todas as informações sobre o produto OpenBox fornecido, o estado do mesmo – incluindo informações sobre possíveis vícios - e da embalagem - o valor do preço reduzido (os preços dos produtos OpenBox serão determinados exclusivamente pela Lister) – os itens inclusos ao produto – incluindo a informação de ausência de eventual acessório/componente - e terá, ainda, acesso a uma apresentação de fotos reais de cada item.
6.3 Promoções da Semana / Outlet
As ofertas e promoções somente serão válidas quando disponibilizadas por escrito no site da Lister, durante o prazo indicado ou, caso não seja mencionado o prazo, enquanto detivermos a mercadoria disponível em estoque.
Se houver variação do preço do produto em sua página principalcomparado ao valor apresentado no carinho de compras, deve ser considerado sempre o valor do carrinho de compras. A equipe de suporte da Lister deve ser avisada imediatamente para corrigir o problema.
Nota:Os descontos dos produtos serão aplicados no carrinho de compras.
6.4 Pagamento
6.4.1 Meios de pagamento
Acesse nosso rodapé (parte inferior do site), lá constará as formas de pagamento e bandeiras para cartões de crédito e débito. Se preferir poderá entrar em contato com no SAC Lister.
Nota:O link vai direcioná-lo para a página de dúvidas frequentes, remetendo para o respectivo conteúdo.
6.4.2 Pagamento por cartão
Quando o pagamento for realizado por meio de cartão de crédito, o utilizador/cliente se responsabiliza a utilizar apenas cartão de crédito de sua titularidade. Caso utilize cartão de crédito de titularidade de terceiros, o utilizador/cliente se responsabiliza em obter autorização expressa do respectivo titular do cartão para a realização da compra no site da Lister, informando sempre os dados constantes no referido cartão de crédito, conforme solicitações contidas no site da Lister, bem como responderá por todo e qualquer prejuízo causado a Lister e/ou a terceiros em decorrência da utilização indevida do cartão de crédito.
A Lister se reserva no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou para a compensação dos boletos bancários, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.
A liberação do pedido para remessa de postagem está condicionada à confirmação de pagamento pela instituição financeira.
A Lister, a fim de evitar prejuízos aos seus utilizadores/clientes e/ou ao sistema financeiro, se reserva o direito de cancelar a operação de compra, assim como a respectiva entrega do produto, objeto da compra, quando for comunicado, pela respectiva operadora de cartão de crédito que houve a utilização indevida do cartão de crédito ou por outro meio legal que ateste a suspeita de fraude ou de uso indevido. Nesta hipótese, a Lister não será responsável por qualquer dano causado ao utilizador/cliente em decorrência de tal cancelamento.
Na hipótese da Lister ser comunicada acerca da utilização indevida do cartão de crédito após a conclusão da operação de compra e entrega do produto ao utilizador/cliente, a Lister poderá adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis destinadas ao recebimento do crédito que lhe será devido pela compra dos produtos e ressarcimento dos prejuízos sofridos.
6.5 Envio do pedido
6.5.1 Custos
Custos de envio são consultados pelo cliente/utilizador na própria página do produto ou no carrinho de compras.
6.5.2 Responsabilidade pelo pagamento dos custos de envio do pedido
Todos os custos de transporte do produto entre a Lister e utilizador/cliente são de responsabilidade exclusiva do utilizador/cliente. Exceto em casos específicos de promoções de envio criadas pela Lister ou no caso em que a loja Lister for encarregada de reenvia um produto que comprovadamente apresentou defeito de fabricação e que foi consertado de acordo com as cláusulas de garantia. Neste caso, a modalidade de envio será a ENCOMENDA NORMAL cujo prazo de entrega geralmente varia de 3 a 28 dias úteis dependendo da localização em condições normais externas.
*Se o utilizador cadastrar o endereço errado e o pedido foi enviado para esse endereço, a Lister não se resposabiliza pelos produtos e custos de envio. Cadastre com atenção os dados no(s) endereço(s) de entrega.
6.5.3 Tratamento e entrega do pedido
A Lister não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: utilizador/cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo utilizador/cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior) ou caso fortuito. A entrega será realizada dentro do prazo e no local indicado na confirmação do pedido. A responsabilidade do tempo de entrega é inteiramente do meio de transporte contratado.
Em casos de força maior ou fortuitos, a Lister terá direito à prorrogação do prazo de entrega do produto. Se o fato que der causa à impossibilidade de o cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.
O utilizador/cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.
O utilizador/cliente poderá solicitar, no momento da formalização do pedido, o envio da mercadoria por meio dos correios ou transportadora, recordando que cada localidade detém um prazo e valor específico para entrega.
Algumas mercadorias, em razão da dimensão e do peso, estão sujeitas a alteração da forma de postagem. A transportadora Correios possui dimensões limites para transporte e custos adicionais ao ultrapassar limites específicos de medidas.
Em caso de grandes eventos promocionais como Black Friday, De Volta as Aulas e Cyber Monday, os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido à grande demanda de postagens.
Nota:É importante verificar como está a embalagem(s) e o(s) produto(s) na hora em que receber o pedido junto ao entregador da transportadora. Assim você ajuda a Lister a garantir que tudo vai estar em ordem com o que você comprou. A transportadora é responsável por garantir que você irá receber o produto nas mesmas condições ao sair de nossa central de distribuição, sem violação, danos ou anormalidades a embalagem e aos seus respectivos produtos internos.
6.5.4 Rastreamento do pedido
Para o rastreamento de pedidos entregues pelas transportadoras, em veículos devidamente identificados, o cliente receberá após a compra um código de rastreio para acompanhamento junto ao site da transportadora.
Nota:Ressalvam-se eventuais erros de programação ou defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina).
7. Garantia
Os artigos comercializados pela Lister em www.lister.com.br estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 18 da Lei 8.078/1990 (Código Direito do Consumidor), com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 7.962/2013, sendo que alguns produtos podem possuir garantias estendidas fornecidas pelo próprio fabricante/importador. A garantia não abrange produtos não adquiridos no site www.lister.com.br, além disso, a garantia fornecida pelo fabricante/importador cobre apenas defeitos de fabricação para produtos que apresentem anormalidade. Este contato deve ser feito entre o cliente e o fabricante/importador dentro de um prazo máximo de 90 dias após o recebimento do produto no destino final, o produto será enviado a uma assistência técnica autorizada. Possuem exceções de produtos que a garantia é realizada diretamente com a Lister. A garantia de 90 dias abrange produtos/itens duráveis. O cliente/utilizador poderá fazer contato com a Lister para maiores orientações.
Produto Avariado – Deverá contatar a linha de Apoio da Lister, notificando o caso, a nota fiscal e o artigo avariado.
Para os produtos enviados a Lister para solicitação de assistência, caso seja constatado pelo laudo da que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do utilizador/cliente, a Lister fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do utilizador/cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.
A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Lister se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao utilizador/cliente sem prévia autorização.
Antes do envio poderá ser exigida uma foto ou vídeo para melhor análise.
7.1 Perda de garantia
• Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação da Lister e/ou fabricante;
• Violação, modificação, troca de componentes, ajustes, conserto feito por pessoal não autorizado;
• Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo utilizador/cliente sem prévio consentimento da Lister e/ou Fabricante;
• Manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou indício de descuido;
• Uso de acessórios, componentes ou sistemas: não originais, não recomendados e/ou não aprovados pelo fabricante;
• Transporte inadequado adotado pelo utilizador/cliente que expõe o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem;
• Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem, danos decorrentes de exposição excessiva ao calor, fogo, produtos queimados, trincados, lascados, tortos, etc.);
8. Direito de arrependimento, Resolução do Contrato, Devoluções e Trocas
8.1 Direito de arrependimento
O consumidor dispõe de um prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia em que adquira a posse física do bem ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda de acordo com o disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original, com todos os lacres/selos intactos, sem apresentar qualquer indício de manuseio ou uso, acompanhado de todos os acessórios que o constituem e nota fiscal.
Os produtos que apresentem violação de lacre(s) aplicado(s) pela Lister e/ou respectivo fabricante e/ou a violação da embalagem retirando a forma física original do produto, não são sujeitos a troca ou devolução.
O utilizador/cliente deverá preencher e enviar por e-mail o modelo de formulário de Direito de Arrependimento ou contatar diretamente a linha de Apoio Lister.
Nota:Nunca expedir o artigo/item para a Lister sem contato prévio e autorização.
A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada pela Lister e informada através do e-mail de cadastro do utilizador/cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto em seu Centro de Distribuição.
Caso os requisitos supramencionados não sejam preenchidos, a Lister não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto objeto da compra será devolvido ao endereço de entrega do utilizador/cliente, acompanhado de um termo sobre o constatado, sem a restituição de valores dos fretes e todo o processo de devolução será cancelado.
Em caso de aceitação do Direito de Arrependimento, o utilizador/cliente irá poderá optar em receber a restituição do valor da compra ou em crédito para uma nova compra na Lister, desde que esteja dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
A restituição do valor será providenciada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido, com um prazo de até 30 dias.
O utilizador/cliente poderá (se assim requerer) inserir o crédito de restituição do valor, incluindo o valor do frete, para utilizar de uma só vez para adquirir qualquer outro produto.
Produtos Openbox estão condicionados ao direito de arrependimento se o produto/item está em desacordo com os caracteres e descrições apresentados na página específica do produto OpenBox.
Estornos:
a)Em compras pagas no cartão de crédito/débito, será comunicado a administradora do cartão, o estorno acontecerá com entrada total do valor no prazo máximo de 60 dias úteis.
• Importante: Neste caso o prazo de ressarcimento depende da data de fechamento da fatura do utilizador/cliente e a responsabilidade é inteiramente da administradora do cartão.
b) Em compras pagas através de boleto bancário, a restituição será efetuada via depósito, transferência, TED ou ordem de pagamento na conta corrente indicada pelo utilizador/cliente. Esta devolução poderá ser feita em até 4 dias úteis.
• Importante: É necessário que a conta informada seja em nome do titular.
Nota:O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
8.2 Resolução do Contrato
Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra:
• Inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 (trinta) dias seguintes à correspondente notificação por escrito; ou
• Tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.
8.3 Condições de Devolução, Trocas
Na hipótese de trocas ou devoluções, o cliente/utilizador tem 7 dias corridos após recebimento do pedido para fazer o comunicado a Lister. Na conferência do produto e apresentar anomalia, desacordo com o pedido ou defeito de fabricação, o cliente/utilizador deverá fazer o primeiro contato com a central de atendimento apontando os problemas apresentados pelo produto/item. Foto ou vídeo podem ser requisitados para agilizar os procedimentos.
A partir do recebimento da mercadoria até o 7º dia corrido, a Lister terá o prazo de 30 dias (conforme art. 18 do Código do Consumidor) para efetuar testes/análise para confirmação do defeito apontado. O utilizador/cliente será informado o mais breve possível do resultado dos testes e a previsão de disponibilidade do produto reparado ou trocado.
Após os 7 dias do recebimento, o utilizador/cliente deverá solicitar a garantia junto ao fabricante/fornecedor paraque o produto seja encaminhado para a assistência técnica para reparo ou dependendo da gravidade do problema, a troca.Solicitando apresentação da Nota Fiscal e/ou o Termo de Garantia fornecido pelo próprio fabricante. A mercadoria deve ser enviada com todos os acessórios que fazem parte do conjunto original respeitando as orientações repassadas do fabricante/importador para o procedimento.
Produtos Openbox estão condicionados a trocas e devoluções, caso o produto/item está em desacordo com os caracteres e descrições apresentados na página específica do produto OpenBox.
Nota:Os produtos que apresentem violação de lacre(s) aplicado(s) pela Lister e/ou respectivo fabricante e/ou a violação da embalagem retirando a forma física original do produto, propiciando indícios de uso, não são sujeitos a troca/devolução. Todos os prazos para direito de reclamação de vícios aparentes devem respeitar os prazos. Produtos como canetas, marcadores, lapiseiras, lápis de cor, gizes, canetinhas, tintas, pincéis, entre outros, por serem de natureza sensível e/ou não apresentarem sinais de uso, não possuem troca e/ou devolução. Entre em contato com a equipe de suporte para mais informações.
9. Obrigações do Utilizador/Cliente
O utilizador/cliente responderá pela:
a) Escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito;
b) Custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a Lister;
c) Os contratos firmados não terão alteração ou modificação, seja total ou parcial, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes.
d) O utilizador/cliente deverá respeitar os deveres oriundos da boa-fé objetiva, contribuindo com o relato de informações corretas e precisas.
10. Apoio ao Cliente: Ajuda, dúvidas, Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o utilizador/cliente cadastrado no lister.com.br, poderá contatar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de e-mail atendimento@lister.com.br